Licenciamento ambiental
Como funciona o licenciamento ambiental?
- Pedido de Licença: O interessado submete um pedido de licença para realizar uma atividade específica.
- Avaliação de Impacto Ambiental: As autoridades ambientais avaliam os possíveis impactos ambientais do projeto. Isso inclui considerações sobre a fauna, flora, recursos hídricos e áreas de conservação.
- Decisão e Condições: Com base na avaliação, as autoridades decidem se o projeto é aprovado e estabelecem condições para sua execução, como medidas de mitigação.
Contrate A PPA: