Licenciamento ambiental

Como funciona o licenciamento ambiental?

• Pedido de Licença: O interessado submete um pedido de licença para realizar uma atividade específica.

• Avaliação de Impacto Ambiental: As autoridades ambientais avaliam os possíveis impactos ambientais do projeto. Isso inclui considerações sobre a fauna, flora, recursos hídricos e áreas de conservação.

• Decisão e Condições: Com base na avaliação, as autoridades decidem se o projeto é aprovado e estabelecem condições para sua execução, como medidas de mitigação.

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